Tema 1 - OS IDEAIS ILUMINISTAS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1789
https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html
2. Constituição do Brasil - 1988
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm
3. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - 1990
https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-no-Brasil/eca-estatuto-da-crianca-e-adolescente.html
